GOVERNO PREPARA PROJETO PARA ‘REGULAR’ WEB NO BRASIL
Postado dia 30 de outubro de 2009 por João Luiz
O Ministério da Justiça embrenhou-se numa empreitada com enorme vocação para a polêmica.
A pasta de Tarso Genro decidiu enviar ao Congresso projeto de lei instituindo o “marco regulatório civil da internet”.
Em nota que pendurou no seu portal, o ministério informa: o projeto “vai definir os direitos e responsabilidades básicas no uso” da web.
Pretende-se fixar “diretrizes legais” que permitam ao Judiciário dirimir “os conflitos envolvendo a utilização da rede”.
Ouça-se Tarso Genro: “O marco é uma metodologia de construção para garantir a expansão da liberdade e da democracia dentro da internet”.
Ele acrescenta: “Isso não significa qualquer contemplação para o delito ou uso da internet para fins ilegais…”
“…Significa ampliar o potencial de liberdade via informação e produção de cultura através da internet”.
Deve-se a Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a última tentativa de regulamentar a internet. Incinerado pela controvérsia, o projeto do senador virou fumaça.
No seu pedaço mais criticado, o projeto de Azeredo exigia de todas as pessoas com acesso à internet o cadastro junto aos provedores.
O “navegador” teria de fornecer nome completo, data de nascimento, número do RG e endereço. A coisa foi entendida como violação à privacidade.
Antes de fechar o texto do seu projeto de lei, o governo decidiu servir-se do ambiente que deseja regular.
O Ministério da Justiça inaugurou um blog. Chama-se “Marco Civil da Internet”. Chega-se à novidade pressionando aqui.
Nos próximos 45 dias, os visitantes do blog serão convidados a debater os temas passíveis de regulação.
Vencida essa etapa, cujo acompanhamento será feito em parceria com a FGV, o ministério submeterá aos interessados uma minuta de projeto de lei.
Para cada artigo, parágrafo, inciso ou alínea da proposta, haverá um link que conduzirá à caixa de comentários. Mais 45 dias de debate.
Depois de fechado, o texto vai ao Planalto. Dali, para o Congresso. Estima-se que o projeto chega à Câmara antes de junho de 2010.
Recentemente, ao regulamentar o uso da internet nas eleições de 2010, deputados e senadores fizeram de tudo para cercear portais e blogs noticiosos.
Um indicativo de que, seja qual for o conteúdo do projeto do Ministério da Justiça, ele sempre poderá ser piorado no Legislativo.
Categoria: Noticias | tags: Congresso projeto de lei instituindo, diretrizes legais, Eduardo Azeredo, Ministério da Justiça, número do RG e endereço, Planalto, Tarso Genro
Imprimir
Enviar para um Amigo
Carregando ...
